
Devoluções e garantia
Direito de livre resolução de 14 dias
Se é consumidor, tem o direito de resolver a sua compra no prazo de 14 dias de calendário a contar da entrega, sem necessidade de justificar a sua decisão, nos termos dos artigos 102.º e seguintes do Real Decreto Legislativo 1/2007 (TRLGDCU).
Como exercer o direito passo a passo
- Comunique-nos a sua decisão dentro do prazo de 14 dias, por e-mail para info@acuatico.net ou através do formulário de contacto, indicando o número da encomenda e os produtos que pretende devolver. Pode utilizar o seguinte texto como modelo:
«À atenção de POOLS EU EOOD, ul. Rakovska 14, 2112 Gabra, Elin Pelin, Bulgária, info@acuatico.net: Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de venda dos seguintes bens: [produto ou produtos]. Encomenda efetuada em [data] e recebida em [data]. Número da encomenda: [número]. Nome do consumidor: [nome]. Morada do consumidor: [morada]. Data: [data].»
- Aguarde a nossa resposta. Confirmaremos a receção da sua comunicação e indicar-lhe-emos como proceder.
- Devolva os produtos no prazo máximo de 14 dias a contar da sua comunicação, para a morada que lhe indicaremos. A morada do armazém é facultada a pedido, pelo que não envie nada sem a ter recebido de nós.
- Receba o reembolso pelo mesmo meio de pagamento que utilizou na compra.
Estado dos produtos
Os produtos devem ser devolvidos sem uso, completos e, sempre que possível, na embalagem original. O consumidor é responsável pela depreciação dos bens resultante de um manuseamento diferente do necessário para verificar a sua natureza e funcionamento.
Custos da devolução
Os custos diretos da devolução ficam a seu cargo. Para os artigos enviados em palete, o transporte de regresso é organizado consigo e o seu custo é deduzido do reembolso.
Reembolso
Reembolsaremos o montante no prazo máximo de 14 dias a contar da receção dos produtos devolvidos ou da prova da sua devolução, utilizando o mesmo meio de pagamento empregue na compra.
Produtos excluídos da livre resolução
Nos termos do artigo 103 do TRLGDCU, não é possível resolver o contrato nos seguintes casos:
- Produtos confecionados de acordo com as suas especificações, como piscinas fabricadas por medida ou liners cortados por medida.
- Produtos selados que, depois de abertos após a entrega, não sejam adequados para devolução por razões de saúde ou de higiene.
- Produtos químicos cuja embalagem tenha sido aberta.
Produto danificado na entrega
Verifique os volumes ao recebê-los e anote qualquer dano visível na guia de remessa do transportador. Se faltarem artigos ou houver danos, comunique-o a info@acuatico.net no prazo de 48 horas, com fotografias. Encarregar-nos-emos da gestão com o transportador e ofereceremos a solução adequada.
Garantia legal de 3 anos
Os produtos novos têm uma garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega, nos termos do artigo 120 do TRLGDCU, alterado pelo Real Decreto-ley 7/2021. Se o produto não estiver em conformidade com o contrato, tem direito à sua reparação ou substituição e, quando aplicável, à redução do preço ou à resolução do contrato.
Garantias dos fabricantes
Quando a ficha do produto indicar uma garantia do fabricante, esta aplica-se além da garantia legal e sem prejuízo desta.
O que a garantia não cobre
- O desgaste normal por utilização.
- Os danos por instalação incorreta.
- A utilização contrária ao manual de instruções.
- Os danos causados por geadas.
- A utilização indevida de produtos químicos.
- Os consumíveis.
Como reclamar
Escreva para info@acuatico.net ou utilize o formulário de contacto, indicando o número da encomenda, descrevendo a falta de conformidade e anexando fotografias ou vídeos. Responderemos para lhe indicar os passos a seguir.
Consulte também as Condições gerais de venda e a informação sobre envios e prazos de entrega. Se não chegarmos a acordo, pode recorrer à plataforma europeia https://ec.europa.eu/consumers/odr ou às Juntas Arbitrais de Consumo.
